A falta de saneamento básico representa uma questão de difícil solução para o Brasil. Entre 2008 e 2019, as doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado provocaram cerca de 0,9% das mortes ocorridas no país, de acordo com o Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do IBGE.
Além disso, aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. No Brasil, de acordo com o Atlas, as regiões que enfrentam as maiores dificuldades são o Centro-Oeste e o Nordeste.
O saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços e infraestruturas essenciais à salubridade e ao desenvolvimento socioeconômico. São parte do saneamento básico o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e drenagem urbanas, o manejo de resíduos sólidos, entre outros.
Em 2020, foi editado o Novo Marco Legal do Saneamento, responsável por alterar a lei anterior, datada de 2000. Entre outras disposições, o documento criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e estabeleceu a meta de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, com a possibilidade de estender o prazo até 2040.
Contudo, o Novo Marco Legal do Saneamento perdeu a oportunidade de incorporar a ideia de que água potável e esgotamento sanitário são direitos humanos, que seria uma forma de regulamentar em nível nacional a resolução da ONU sobre água e esgotamento, da qual o Brasil é signatário.
Para além da condição degradante que se estabelece nas vidas de quem vive sem esgoto ou água corrente, há ainda o problema de transmissão de doenças, uma vez que muitos vírus, bactérias, vermes e parasitas costumam viver nesses ambientes, que frequentemente não são higiênicos.
Não à toa, entre 2008 e 2019, foram notificadas quase 5 milhões de internações no SUS ligadas a doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado. As causas de morte mais comuns foram doença de Chagas, diarreia e disenteria, responsáveis por mais de 81% das mortes no período.
Além disso, uma das mais frequentes causas de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, foram o conjunto de dengue, zika e chikungunya. No norte, as leishmanioses figuram em primeiro lugar. No nordeste, foi a esquistossomose, e, no sul, a leptospirose.
Existem diversas formas de melhorar as condições do saneamento básico. Alguns exemplos são investir na correta coleta de esgoto, incentivar a união de esforços entre empresas privadas e iniciativas públicas e motivar a preservação de rios e mananciais.
No entanto, percebe-se que é imprescindível que haja apoio e investimentos por parte do governo, uma vez que melhorias na infraestrutura – as quais envolvem grandes planejamentos e gastos de recursos financeiros – são essenciais para a redução de danos nessa situação.
Somente assim, com a junção de esforços públicos e individuais, é que será possível melhorar a situação, diminuir o número de mortes em virtude da falta de saneamento e impedir que milhões de pessoas vivam sob risco de contrair doenças.
Aterros sanitários
Apenas no Brasil, com 210 milhões de habitantes, são produzidos 343 quilos de lixo por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos anualmente, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Atualmente, um dos métodos considerados mais adequados para dar fim ao lixo é o aterro sanitário, infraestrutura de depósito pensada para a disposição de resíduos sólidos onde é realizado o tratamento adequado.
Nos aterros sanitários, o lixo gera, sobretudo, metano e gás carbônico, gases de efeito estufa que, quando privados de tratamento, são lançados na atmosfera, intensificando o aquecimento global. Embora sejam considerados a alternativa correta para o descarte de resíduos sólidos, apenas 61% do que é recolhido no Brasil tem como destino aterros sanitários.
Outra opção, considerada muito danosa para o meio ambiente, é o descarte em lixões. Enquanto os aterros são planejados e monitorados de acordo com as normas ambientais, o lixão é um grande depósito a céu aberto, que não conta com acompanhamento, controle ou fiscalização.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos havia estabelecido que, até 2014, todos os lixões do país fossem erradicados. No entanto, na data tida como prazo final, somente 40% das cidades do Brasil haviam cumprido o acordo.
Por sua vez, o Marco Legal do Saneamento trouxe um novo prazo: até 2024, todos os lixões do país devem ser extintos. Ou seja, há pouco mais de um ano para a meta atual. Por ora, é difícil saber se essa determinação será cumprida, mas é essencial avançar na gestão de resíduos no país.
Do lixo à geração de energia
Um dos pontos positivos mais importantes quando o assunto é aterro sanitário é o potencial para a produção de biogás. A ideia é simples: captar e canalizar os gases produzidos naturalmente pelo aterro e transformá-los em fontes de energia útil.
Existem vários projetos que apostam no aproveitamento energético no Brasil, a exemplo da operação GNR Fortaleza, que conseguiu evitar que, anualmente, 610.000 toneladas de gases de efeito estufa sejam lançados na atmosfera.
Apenas em 2022, foram mapeadas 91 plantas de biogás no país, sendo que 66 envolvem aterros sanitários, com produção diária de 5,5 milhões de metros cúbicos, de acordo com o estudo Panorama do Biogás, elaborado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás.
Assim, nota-se que o potencial brasileiro para a produção do biogás, forma de energia considerada limpa e renovável, é bastante elevado. Portanto, além de serem um meio melhor do que os lixões para descartar resíduos sólidos, os aterros sanitários apresentam uma aptidão natural para impulsionar a sustentabilidade.
Cuidados essenciais
Vale sinalizar que há diversos problemas que podem dizer respeito aos aterros sanitários. Um exemplo é o fato de que, se não forem corretamente monitorados e descumprirem com normas de segurança e manutenção, eles podem gerar vazamentos de líquidos capazes de contaminar o lençol freático ou aquíferos.
Além disso, eles podem se tornar verdadeiros focos de doenças, uma vez que atraem ratos, moscas e outros insetos. É importante mencionar ainda que, de acordo com a lei, cabe às prefeituras construir aterros sanitários e criar programas de coleta seletiva de lixo.
Desse modo, percebe-se, não é possível avançar na questão do descarte correto dos resíduos sólidos sem a ajuda e o apoio do poder público, a quem incumbe controlar e fiscalizar esses locais.
