Conhecida pela sua biodiversidade e importância histórica, a Amazônia Legal é um território que vai muito além da floresta amazônica. Criada em 1954, a região se destaca como um dos pilares da saúde do planeta e é fundamental para inserir o país de forma relevante nas discussões sobre o futuro verde que estão sendo feitas por grandes nações.
Com uma área que ultrapassa os 5 milhões de quilômetros quadrados, correspondendo a mais da metade de todo o território brasileiro, o espaço foi idealizado para incentivar o desenvolvimento econômico e sustentável do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Esta divisão está relacionada à parte do bioma localizada no Brasil.
Embora seja o berço da biodiversidade do país, a região vem passando por um acelerado processo de degradação devido ao desmatamento. Cerca de 21% dela está desmatada, sendo que 90% dessa porção é ocupada pela pecuária.
Durante a COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, os estados da Amazônia Legal lançaram um Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, uma colaboração entre os governos estaduais para prevenir e controlar o desmatamento e queimadas na região.
Este plano é importante pois a floresta é o lar de quase 25% das espécies de seres vivos do planeta e é responsável por armazenar entre 150 e 200 bilhões de toneladas de carbono.
Como foi criada a Amazônia Legal?
Durante o governo de Getúlio Vargas foi criado o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que buscavam “assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro, constituir na Amazônia uma sociedade economicamente estável e progressista, capaz de, com seus próprios recursos, prover a execução de suas tarefas sociais e desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e complementar ao da economia brasileira”.
Contudo, a SPVEA deixou de existir e foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com a missão de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da Amazônia Legal.
Ao longo do tempo, as fronteiras da Amazônia Legal passaram por algumas mudanças devido a alterações na divisão política do país. A configuração atual foi estabelecida pela Constituição de 1988, a qual incorporou os estados de Tocantins, Roraima e Amapá, delimitando assim a forma atual da região.
Obstáculos
Além do processo de desmatamento, a região amazônica enfrenta uma forte exploração de madeira, sendo grande parte ilegal. Segundo dados do “Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia”, mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira de agosto de 2021 a julho de 2022.
Além disso, outro problema que afeta o bioma é a agropecuária, que causa o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa do Brasil. Um relatório do Mapbiomas indica que apenas em 2021 foram desmatados 2 milhões de hectares de florestas em todo o país, dos quais 1,47 milhão na Amazônia Legal.
Para quebrar o ciclo de degradação ambiental, o Banco do Brasil anunciou este ano que iniciativas de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia Legal irão receber um investimento de 250 milhões de dólares nos próximos meses, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região amazônica.
Fundo Amazônia
O plano, desenvolvido pelo Governo Federal em 2008, tem a finalidade de captar doações para a prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento e promoção da conservação e manejo sustentável da Amazônia Legal.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a verba ficou paralisada, mas este ano a Alemanha anunciou o envio de recursos para o programa. Em seguida, outros países europeus deram a indicação de seguir no mesmo caminho de envio de contribuições, além dos Estados Unidos, que enviaram mais de 2 bilhões de reais em abril.
Ao todo, desde a sua criação, o fundo recebeu 3,4 bilhões de reais e financiou mais de 102 projetos destinados à conservação da floresta e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia.
